O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu as datas limite para que estados, municípios e o Distrito Federal comprovem a utilização dos repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida foi oficializada por meio do Comunicado MinC nº 5, publicado no Diário Oficial da União na edição de 26 de junho de 2026.
A regra dos 60%
O processo, chamado oficialmente de aferição anual, serve para que o Governo Federal verifique se os governos locais estão aplicando o dinheiro da cultura de forma adequada. Para cumprir a exigência, é necessário comprovar o atingimento de um percentual mínimo de execução de 60% sobre os recursos que já foram repassados pela União.
Prazos diferentes para estados e municípios
O calendário de prestação de contas foi dividido de acordo com a esfera do governo. Confira as datas:
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Estados e Distrito Federal: A realização da aferição dos recursos repassados ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026.
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Municípios e Distrito Federal: A realização da aferição dos recursos está agendada para o dia 14 de dezembro de 2026.
A recomendação é que as secretarias de cultura municipais e estaduais acompanhem rigorosamente a execução orçamentária da PNAB para garantir que a meta de 60% seja atingida até as datas limites estipuladas pelo Comitê Gestor. O Ministério da Cultura informou que enviará aos entes federativos, em um momento oportuno, as informações detalhadas sobre como funcionará o procedimento prático dessa aferição.
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