Para garantir nova parcela, governos estaduais e do Distrito Federal precisarão comprovar a aplicação de pelo menos 60% da verba já recebida. Cronograma de repasses está mantido.
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a prorrogação do prazo para que os estados e o Distrito Federal comprovem o andamento dos recursos recebidos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite para essa avaliação anual foi estendida para o dia 30 de outubro de 2026. A mudança atende a um pedido direto das gestões estaduais, e a portaria de oficialização deve ser publicada no Diário Oficial em breve.
A regra federal estabelece uma trava de segurança financeira: até o dia 30 de outubro, os governos precisarão provar que já executaram — ou seja, efetivamente destinaram a editais e projetos culturais — no mínimo 60% do dinheiro que já havia sido repassado pela União. Bater essa meta de execução é uma exigência obrigatória para que o ente federativo tenha o direito de receber a próxima parcela da política pública.
Apesar da flexibilização do prazo de comprovação, o MinC garantiu que a medida não trará nenhum tipo de prejuízo ou atraso ao cronograma oficial de pagamentos programados aos governos que estiverem com a situação regular.
Sistemas e apoio aos gestores
Para viabilizar as próximas etapas burocráticas, o Ministério informou que a Plataforma Cultbr será reaberta em breve. O sistema é o canal oficial para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos pelos estados e pelo DF.
Reconhecendo os gargalos administrativos que impedem o dinheiro de chegar à ponta, o governo federal também anunciou que promoverá rodadas de reuniões com os estados que estão apresentando dificuldades para executar a verba. O objetivo é prestar orientação técnica para assegurar a correta implementação da lei.
Fiscalização em tempo real
A transparência na aplicação dessa verba milionária não depende apenas dos órgãos de controle. O MinC reforçou o convite para que a sociedade civil e os agentes culturais acompanhem de perto a destinação do dinheiro em suas regiões.
Qualquer cidadão pode acessar o Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc na internet para monitorar, em tempo real, como os estados e municípios estão planejando e executando a política de fomento, garantindo que o recurso seja aplicado de forma adequada.
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